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Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Andressa Prado Advogada
Artigo ·
há 5 anos
Retroatividade da lei 14.071/2020 que altera Código de Trânsito Brasileiro
Com a aprovação da lei 14.071 de 2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro , muitos estão se perguntando se haverá a retroatividade da lei mais benéfica aos condutores. Pois bem,...
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Angélica Poli Rodrigues
Modelo ·
há 8 anos
Pedido de Parcelamento de Valores Relativos à Alimentos em Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO Nº: XXXX , brasileiro, solteiro, assistente administrativo, residente e...
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Aylla Costa
Modelo ·
há 7 anos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO Processo no xxxxxxxxx-Execução de Alimentos xxxxxxxx, brasileiro, divorciado, empresário,...
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